terça-feira, 10 de abril de 2018

[ICMS-SP] ATO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018 - NOVAS MARGENS DE VALOR AGREGADO A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 2018

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 15 de abril de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Álcool Hidratado
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
*SP
65,75%
120,16%
65,75%
120,16%
13,08%
21,59%
28,49%
17,79%
10,48%
34,73%
-
-
ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
*SP
65,75 %
120,16%
65,75%
120,16%
43,24%
62,30%
45,56%
64,93%
126,23%
157,08%
84,39%
109,43%
-
-
-
-
ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
*SP
65,75%
120,16%
65,75%
120,16%
43,24%
62,30%
45,56%
64,93%
126,23%
157,08%
84,39%
109,43%
40,76%
87,69%
13,08%
17,79%
ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UF
Gasolina Automotiva Comum e
Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e
Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
72,61%
129,39%
72,61%
129,39%
18,73%
44,80%
ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
*SP
72,61%
129,39%
72,61%
129,39%
46,42%
65,99%
48,73%
68,60%
126,23%
157,08%
84,39%
109,43%
-
-
ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
143,29%
223,31%
143,29%
223,31%
19,11%
45,25%
ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
*SP
143,29%
223,31%
143,29%
223,31%
80,13%
104,21%
82,11%
106,45%
147,21%
157,08%
97,66%
124,50%
-
-
ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
158,57%
243,63%
158,57%
243,63%
24,26%
51,54%
ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
*SP
158,57%
243,63%
158,57%
243,63%
85,32%
110,08%
87,22%
112,24%
147,21%
157,08%
97,66%
124,50%
-
-
ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
Estaduais
*SP
72,61%
129,39%
72,61%
129,39%
46,42%
65,99%
48,73%
68,60%
126,23%
157,08%
84,39%
109,43%
47,69%
96,92%
13,08%
17,79%
ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
*SP
143,29%
223,31%
143,29%
223,31%
80,13%
104,21%
82,11%
106,45%
147,21%
157,08%
97,66%
124,50%
47,97%
97,29%
13,08%
17,79%
ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
*SP
158,57%
243,63%
158,57%
243,63%
85,32%
110,08%
87,22%
112,24%
147,21%
157,08%
97,66%
124,50%
55,25%
107,00%
13,08%
17,79%
ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)
UF
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
*SP
13,08%
-
28,49%
-
ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)
UF
Lubrificantes Derivados de Petróleo
Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
SP
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
BRUNO PESSANHA NEGRIS
             Tributário Fernandes

    Visite nosso Website
    Acompanhe nosso Blog
             Siga-nos no Twitter



    Curta também nossa página no Facebook

Nenhum comentário:

Postar um comentário