sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

[NFE] EMISSOR NFE CONTINUA PARA OS CONTRIBUINTES PAULISTAS

A Secretaria de Fazenda de São Paulo continuará fornecendo os aplicativos gratuitos que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) até julho deste ano. Uma parceria entre o órgão e o Sebrae permitiu que a decisão de interromper o fornecimento do programa, no dia 1º de 2017, fosse suspensa. A partir do meio do ano, o Sebrae será o responsável pela disponibilização e atualização do aplicativo.  
Quando a Secretaria de Fazenda divulgou que o fornecimento dos aplicativos seria suspenso, em setembro do ano  passado, o Sebrae encaminhou uma carta para o então secretário Hélcio Tokeshi se colocando à disposição para reverter a decisão. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o fim dos aplicativos gratuitos iria prejudicar as micro e pequenas empresas. 
Afif destacou que muitos donos de pequenos negócios não têm recursos para contratar ou manter um emissor de notas. “Não podemos onerar ainda mais os empreendedores em uma época em que precisamos estimular a economia. Aumentar as despesas pode ser o estopim para o encerramento de uma empresa.” 
Desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais, a Secretaria de Fazenda de São Paulo oferece gratuitamente osoftware Emissor NF-e, que permite a geração da Nota Fiscal eletrônica e a sua transmissão para a Secretaria. Também é possível fazer o gerenciamento e o cancelamento das notas e imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANF-e) para a circulação das mercadorias. 

Fonte: 
http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/emissores-gratuitos-de-nota-paulista-continuam-disponiveis,6709ac8845969510VgnVCM1000004c00210aRCRD

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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

[AGENDA TRIBUTÁRIA] VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - JANEIRO 2017

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas  
Período de Apuração
6
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/Dezembro2016
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/Dezembro/2016
13
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Nov/2016
16 a 19
GIA - Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ouhttp://pfe.fazenda.sp.gov.br
Dez/16
FINAL : 0 e 1 = 16/10, 2, 3 e 4 =17/10, 5,6 e 7 = 18/10, 8 e 9 = 19/10
20
SPED- FISCAL - O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp
Dez/16
20
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Dez/16
20
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal
Nov/16
28
DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 
Dez/16
31
DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em Dezembro de 2016.
2016
31
DeSTDA -  Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em Dezembro de 2016.
2016


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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

[AGENDA TRIBUTÁRIA] VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DEZEMBRO 2016

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas  
Período de Apuração
7
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 30/Novembro2016
9
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 30/Novembro/2016
14
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Out/2016
16 a 19
GIA - Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ouhttp://pfe.fazenda.sp.gov.br
Nov/16
FINAL : 0 e 1 = 16/10, 2, 3 e 4 =17/10, 5,6 e 7 = 18/10, 8 e 9 = 19/10
20
SPED- FISCAL - O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp
Nov/16
20
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Nov/16
21
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal
Out/16
28
DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 
Nov/16
30
DSUP - Declaração de Sociedade Uniprofissional do Município de São Paulo
2016


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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

[AGENDA TRIBUTÁRIA] VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - NOVEMBRO 2016


Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas  
Período de Apuração
7
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/outubro/2016
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/outubro/2016
16
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Setembro/2016
16 a 19
GIA - Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ouhttp://pfe.fazenda.sp.gov.br
Outubro/16
FINAL : 0 e 1 = 16/10, 2, 3 e 4 =17/10, 5,6 e 7 = 18/10, 8 e 9 = 19/10
18
SPED- FISCAL - O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp
Outubro/16
21
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Outubro/16
23
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal
Setembro/16
28
DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 
Outubro/16


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sábado, 1 de outubro de 2016

[AGENDA TRIBUTÁRIA] VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OUTUBRO/2016

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas   Período de Apuração
7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/setembro/2016
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 30/setembro/2016
17 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Agosto/16
16 a 19 GIA - Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ouhttp://pfe.fazenda.sp.gov.br
FINAL : 0 e 1 =
16/10, 2, 3 e 4 =17/10, 5,6 e 7 = 18/10, 8 e 9 = 19/10
Setembro/16
20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Setembro/16
20 DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação  Setembro/16
20 SPED- FISCAL - O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp Setembro/16
24 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal Agosto/16
31 STDA - Ano Base 2015 1/2015 a 12/2015

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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

[DeSTDA/SEDIF] PRORROGAÇÃO PARA 31/08/2016 EM SP


A Secretaria da Fazenda irá estender até 31 de agosto o prazo para a entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas aos sete primeiros meses do ano. A prorrogação será publicada na edição de sexta-feira (19/8) do Diário Oficial do Estado.

A declaração é obrigatória para os contribuintes do Regime do Simples Nacional e tem por objetivo informar mensalmente os recolhimentos de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas. A entrega é realizada por meio eletrônico, através de um aplicativo instalado no computador (os contribuintes Microempreendedor Individual - MEI estão dispensados da entrega da DeSTDA).

Com a medida, o prazo anterior, cujo encerramento estava previsto para 20 de agosto, será prorrogado por mais 11 dias, até o dia 31 deste mês. Esta alteração decorre do grande volume de declarações acumuladas e que estão sendo entregues pelos contribuintes nos últimos dias, dificultando a recepção por parte da Fazenda. Dos cerca de 1 milhão de estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, ainda estão pendentes de entrega cerca de 4,15 milhões de DeSTDAs referentes ao período de janeiro a julho.

Por decorrer de situação extraordinária, a prorrogação do prazo permite ao contribuinte cumprir suas obrigações sem qualquer penalidade. A Fazenda alerta para que os estabelecimentos fiquem atentos ao novo prazo e não deixem para entregar as DeSTDAs perto do vencimento, a fim de evitar eventuais dificuldades.

Para mais informações acesse o site http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/.

18/8/2016
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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segunda-feira, 28 de março de 2016

[CEST-ICMS] PRORROGAÇÃO PRAZO

CONVÊNIO ICMS No - 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

 O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 260ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea "a" do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;".


Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação.

(Redação Anterior do Inciso supra)

Cláusula sexta: Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeito, relativamente:

I - ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de abril de 2016;
II - às demais cláusulas, a partir de 1º de janeiro de 2016.


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sábado, 20 de fevereiro de 2016

[DESTDA-SP] UM MOMENTO PARA NOS ORGANIZAR

A instituição da DESTDA (DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO) por intermédio do Ajuste Sinief 12/2015 é um cenário novo para os contabilistas e de acordo com os últimos acontecimentos dos Fiscos, que dispões de tecnologia e toda estrutura para fiscalizar os contribuintes, também o é.

O aplicativo para a transmissão da DESTDA chama-se SEDIF (baixe aqui) e foi disponibilizado pelo Estado de Pernambuco, porém alguns Estados não disponibilizaram a atualização de UF até o momento.

Em alguns Estados notamos a preocupação dos contadores, sindicatos e entidades de classe com os prazos estipulados no ajuste supra, padronizado para até dia 20 do mês subsequente à ocorrência dos fatos geradores.

Em São Paulo não foi diferente, tanto que na última semana, divulgaram a Portaria CAT 23 e 24, a primeira com as informações sobre a DESTDA para os contribuintes paulistas a segunda sobre a prorrogação de prazo, a qual terá seu vencimento para 21/03/2016.

Fica aqui nosso apelo ao Fisco para que a versão possa ser disponibilizada antes do prazo para que podermos realizar sua entrega com qualidade e tranquilidade. 


Desejamos a todos uma ótima tarde!

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